Decreto nº 90.922/1985: histórico de edições

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9 de março de 2025

8 de março de 2025

  • atuant 18h10min18h10min de 8 de março de 2025‎ Administrador discussão contribs‎ 20 470 bytes +20 470‎ Criou página com '= Decreto nº 90.922, DE 6 de Fevereiro de 1985. = '''Regulamenta a Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.''' == Texto Integral == <pre> O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, DECRETA: Art...'
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