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Bem-vindo ao Acervo do CRT-SP

Este website reúne informações essenciais sobre o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP). Aqui você encontrará a legislação e normativas relacionadas, atividades profissionais fiscalizadas, estrutura organizacional, informações sobre os conselheiros e sobre as sessões plenárias – dentre outros conteúdos úteis para o estudo e a fiscalização.

Legislação e Normativas

• Legislação do Sistema CFT/CRTs:
  • Lei nº 5.524/1968 – Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial.
  • Decreto nº 90.922/1985 – Regulamenta a Lei nº 5.524/1968.
  • Decreto nº 4.560/2002 – Altera o Decreto nº 90.922/1985.
  • Lei nº 13.639/2018 – Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais.
• Legislação Específica:
  • Regimento Interno do CRT-SP
  • Resoluções e Portarias (ex.: Resolução nº 206/2022, Resolução nº 45/2018, Resolução nº 190/2022, etc.)

Atividades Profissionais Fiscalizadas

O CRT-SP atua na fiscalização das atividades relativas ao exercício profissional do técnico industrial, incluindo:

• Controle e registro profissional;
• Fiscalização de obras, projetos e manutenção;
• Acompanhamento dos processos de auditoria e qualidade.

Estrutura Organizacional

A organização do CRT-SP é composta por:

• Diretoria Executiva;
• Conselheiros Federais e Regionais;
• Comissões e Grupos de Trabalho.

Para detalhes, acesse a Página de Estrutura Organizacional.

Conselheiros

Conheça os membros do conselho:

• Conselheiros Federais
• Conselheiros Regionais

Informações detalhadas sobre os perfis e atribuições dos conselheiros estão disponíveis nestas páginas.

Sessões Plenárias

Nesta seção você encontrará:

• Atas e Documentos das Sessões Plenárias
• Calendário de reuniões e pautas
• Deliberações e decisões importantes

Consulte os documentos oficiais para acompanhar o andamento das sessões.

Outros Recursos

• Contato – Dados para comunicação com o CRT-SP.
• Ajuda e Documentação – Orientações sobre o uso deste acervo.
• Portal:Legislação – Acesso rápido à legislação completa.

Links Externos

• Home
• Portal do CFT
• Portal do CRT-SP
• Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
• Resolução CFT 206/2022 - Código de Ética Profissional do Técnico Industrial
• Resolução CFT 45/2018 - Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional do Técnico Industrial, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades
• Resolução CFT 190/2022 - PNFI 2023/2027

Notas

Esta página está em constante atualização para incluir as informações mais recentes e relevantes para a fiscalização e o aprimoramento do exercício profissional.