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== Bem-vindo ao Acervo do CRT-SP ==
Este website reúne informações essenciais sobre o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP). Aqui você encontrará a legislação e normativas relacionadas, atividades profissionais fiscalizadas, estrutura organizacional, informações sobre os conselheiros e sobre as sessões plenárias – dentre outros conteúdos úteis para o estudo e a fiscalização.

== Legislação e Normativas ==
* '''Legislação do Sistema CFT/CRTs:'''
** [[Lei nº 5.524/1968]] – Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial.
** [[Decreto nº 90.922/1985]] – Regulamenta a Lei nº 5.524/1968.
** [[Decreto nº 4.560/2002]] – Altera o Decreto nº 90.922/1985.
** [[Lei nº 13.639/2018]] – Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais.
* '''Legislação Específica:'''
** [[Regimento Interno do CRT-SP]]
** Resoluções e Portarias (ex.: Resolução nº 206/2022, Resolução nº 45/2018, Resolução nº 190/2022, etc.)

== Atividades Profissionais Fiscalizadas ==
O CRT-SP atua na fiscalização das atividades relativas ao exercício profissional do técnico industrial, incluindo:
* Controle e registro profissional;
* Fiscalização de obras, projetos e manutenção;
* Acompanhamento dos processos de auditoria e qualidade.

== Estrutura Organizacional ==
A organização do CRT-SP é composta por:
* Diretoria Executiva;
* Conselheiros Federais e Regionais;
* Comissões e Grupos de Trabalho.
Para detalhes, acesse a [[Página:Estrutura_organizacional|Página de Estrutura Organizacional]].

== Conselheiros ==
Conheça os membros do conselho:
* [[Página:Conselheiros|Conselheiros Federais]]
* [[Página:Conselheiros_regionais|Conselheiros Regionais]]
Informações detalhadas sobre os perfis e atribuições dos conselheiros estão disponíveis nestas páginas.

== Sessões Plenárias ==
Nesta seção você encontrará:
* [[Página:Sessoes_plenarias|Atas e Documentos das Sessões Plenárias]]
* Calendário de reuniões e pautas
* Deliberações e decisões importantes
Consulte os documentos oficiais para acompanhar o andamento das sessões.

== Outros Recursos ==
* [[Página:Contato|Contato]] – Dados para comunicação com o CRT-SP.
* [[Página:Ajuda|Ajuda e Documentação]] – Orientações sobre o uso deste acervo.
* [[Portal:Legislação]] – Acesso rápido à legislação completa.

== Links Externos ==
* [https://crtsp.acervo.info/ Home]
* [https://www.cft.org.br/ Portal do CFT]
* [https://www.crtsp.gov.br/ Portal do CRT-SP]
* [https://www.gov.br/mec/pt-br/media/acesso_informacacao/pdf-arq/cnct_3a_edicao.pdf Catálogo Nacional de Cursos Técnicos]
* [https://www.cft.org.br/wp-content/uploads/2022/12/Resolucao-cft-n-206-2022.pdf Resolução CFT 206/2022 - Código de Ética Profissional do Técnico Industrial]
* [https://www.cft.org.br/wp-content/uploads/2018/12/RESOLUCAO-N-045-DISPOE-SOBRE-A-FISCALIZACAO-DO-EXERCICIO-PROFISSIONAL-DO-TECNICO-INDUSTRIAL.pdf Resolução CFT 45/2018 - Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional do Técnico Industrial, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades]
* [https://www.cft.org.br/wp-content/uploads/2023/04/Resolucao-CFT-190-2022-PNFI-2023-2027.pdf Resolução CFT 190/2022 - PNFI 2023/2027]


== Notas ==
Esta página está em constante atualização para incluir as informações mais recentes e relevantes para a fiscalização e o aprimoramento do exercício profissional.

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