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- 18h10min de 8 de março de 2025 Decreto nº 90.922/1985 (hist | editar) [17 608 bytes] Administrador (discussão | contribs) (Criou página com '= Decreto nº 90.922, DE 6 de Fevereiro de 1985. = '''Regulamenta a Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.''' == Texto Integral == <pre> O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, DECRETA: Art...')
- 17h54min de 8 de março de 2025 Lei nº 5.524/1968 (hist | editar) [2 931 bytes] Administrador (discussão | contribs) (Primeira Edição)
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