https://crtsp.acervo.info/index.php?action=history&feed=atom&title=Portal%3ALegisla%C3%A7%C3%A3o 2026-05-09T04:28:39Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.42.7 https://crtsp.acervo.info/index.php?title=Portal:Legisla%C3%A7%C3%A3o&diff=3&oldid=prev 2025-03-08T17:50:09Z

<p>Primeira Edição</p> <p><b>Página nova</b></p><div>= Portal:Legislação =<br /> <br /> Este portal reúne recursos e links sobre a legislação e as normativas que regem o exercício profissional dos Técnicos Industriais, com ênfase nas leis, decretos, resoluções, portarias e demais documentos normativos que compõem o acervo do CRT-SP.<br /> <br /> == Legislação Federal ==<br /> * [[Lei nº 5.524/1968]] – Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial.<br /> * [[Decreto nº 90.922/1985]] – Regulamenta a Lei nº 5.524/1968.<br /> * [[Decreto nº 4.560/2002]] – Altera o Decreto nº 90.922/1985.<br /> * [[Lei nº 13.639/2018]] – Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais.<br /> <br /> == Normativas, Resolucões e Portarias ==<br /> * [[Regimento Interno do CRT-SP]]<br /> * [[Resolução CFT nº 206/2022]] – Define atribuições e orientações para a fiscalização.<br /> * [[Resolução CFT nº 45/2018]] – Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional.<br /> * [[Resolução CFT nº 190/2022]] – Aprova o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI).<br /> * Outras resoluções, portarias e deliberações estão disponíveis no [[Portal:Normativas]].<br /> <br /> == Documentos Complementares ==<br /> * [[Atas das Sessões Plenárias]] – Acompanhamento das reuniões e decisões do conselho.<br /> * [[Deliberações e Pareceres]] – Relatórios e análises técnicas sobre a aplicação das normativas.<br /> * [[Portarias e Normas Complementares]] – Instrumentos que complementam a legislação vigente.<br /> <br /> == Ferramentas e Recursos Externos ==<br /> * [https://www.planalto.gov.br/ Acesso à Legislação Federal]<br /> * [https://www.cft.org.br/ Portal do CFT]<br /> * [https://www.crtsp.gov.br/ Portal do CRT-SP]<br /> <br /> == Atualizações ==<br /> Este portal é atualizado periodicamente para refletir as alterações normativas e novas publicações oficiais. Consulte esta página regularmente para acessar as informações mais recentes.<br /> <br /> == Contribua ==<br /> Se você possui sugestões, correções ou novos documentos para integrar a este portal, edite esta página e contribua para o aprimoramento do acervo legislativo do CRT-SP.<br /> <br /> [[Categoria:Portal]]<br /> [[Categoria:Legislação]]<br /> [[Categoria:Recursos]]</div>

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